Termos de uso

1.1. O presente Termo de Uso foi elaborado pelo desenvolvedor do EasyCaixa, a saber Otávio Augusto Rodrigues Fernandes, inscrito no CPF sob o nº 072.637.796-70, e tem por objetivo principal regulamentar as condições de prestação dos serviços de gerenciador de caixa de estabelecimentos de estética para os Usuários.

1.2. O EasyCaixa é um aplicativo de gestão de caixa pensado para auxiliar estabelecimentos e profissionais autônomos de estética no controle do caixa de seus negócios atráves de um smartphone ou tablet sem a necessidade de utilizar um computador.

1.3. Usuário é todo e qualquer proprietário ou profissional de um estabelecimento que contratou o EasyCaixa e aceitou as condições de prestação dos serviços elencados no presente Termo de Uso, entendendo os direitos e as obrigações inerentes.

1.4. Para que o Usuário possa ter acesso aos benefícios do EasyCaixa, deverá ler o presente termo, aceitar suas condições, por meio da opção “Aceito os Termos de Uso e Política de Privacidade”, e, por fim, realizar seu cadastro.

1.5. Ao aceitar o presente termo, o Usuário declara que é plenamente capaz civilmente e, não sendo, teve sua incapacidade suprida por meio de assistência de seu responsável ao concordar com as condições aqui expostas, nos termos do Código Civil Brasileiro de 2002.

2.1. Para começar a ter acesso aos benefícios do aplicativo, o Usuário deverá, além de aceitar o Termo de Uso e a Política de Privacidade, se cadastrar e inserir seus dados, não sendo o Desenvolvedor responsável pela veracidade dessas informações.

2.2. Ao Desenvolvedor é reservado o direito de iniciar a cobrança pelos serviços prestados, mediante aviso prévio que permita ao Proprietário optar por prosseguir ou não com a utilização do aplicativo.

2.3. Recomenda-se que o Usuário proprietário utilize o seu número de telefone correto, pois o mesmo receberá seus códigos de acesso ao aplicativo através deste número, sendo de inteira responsabilidade a informação deste número.

2.4. Caso o Usuário necessite de ajuda, poderá encontrá-la facilmente na Central de Ajuda da plataforma, no e-mail suporte@easycaixa.com.br ou no site https://www.easycaixa.com.br.

3.1. O Desenvolvedor disponibiliza o EasyCaixa, que pode ser testado gratuitamente durante 15 dias e contratado pelo proprietário de um estabelecimento de estética, que disponibiliza as funcionalidades dispostas no site https://www.easycaixa.com.br#recursos.

3.2. As funcionalidades de cada serviço poderão ser modificadas, mediante aviso prévio ao Usuário, por meio de publicação no próprio aplicativo, por whatsapp ou por e-mail, apresentando as novas condições.

2.3. Recomenda-se que o Usuário proprietário utilize o seu número de telefone correto, pois o mesmo receberá seus códigos de acesso ao aplicativo através deste número, sendo de inteira responsabilidade a informação deste número.

2.4. Caso o Usuário necessite de ajuda, poderá encontrá-la facilmente na Central de Ajuda da plataforma, no e-mail suporte@easycaixa.com.br ou no site https://www.easycaixa.com.br.

4.1. O EasyCaixa não disponibiliza integração com outros sistemas ou ERPs.

4.2. O EasyCaixa também não disponibiliza integração com sistemas bancários.

5.1. O Desenvolvedor informa que todos os dados pessoais de usuários são armazenados de forma criptografada, além de serem sincronizadas, processadas e armazenadas em servidores com alto padrão d e proteção, garantindo segurança a todos os dados de nossa base.

5.2. As medidas de segurança tomadas buscam inibir e prevenir problemas que envolvam o tratamento dos dados fornecidos, ainda que não exista sistema 100% (cem por cento) seguro de proteção contra atuações de hackers ou terceiros munidos de métodos de obtenção de informações de forma indevida. Em razão disso, o Desenvolvedor não se responsabiliza por acessos ilícitos, bem como por atos de terceiros que logrem êxito em coletar ou utilizar, por quaisquer meios, dados cadastrais e informações disponibilizadas no aplicativo pelo Usuário.

6.1. O Proprietário e seus Profissionais são responsáveis por todos os dados e informações que ele inserir em sua conta, não sendo encargo do Desenvolvedor verificar sua veracidade.

6.2. Apesar de o Desenvolvedor empregar todos os esforços para melhorar a experiência e o modo de armazenamento de dados, não é possível garantir que as informações cadastradas ficarão disponíveis durante todo o tempo de uso do aplicativo, sendo possível que elas sejam excluídas, eventualmente, sem prévio aviso. Em razão disso, compete única e exclusivamente ao Proprietário manter cópia de todps os dados e relatórios emitidos pelo EasyCaixa que desejar guardar.

6.3. O Desenvolvedor não se responsabilizará, independente de qual plano o Usuário opte, em nenhuma hipótese por quaisquer danos decorrentes de:

a) mau uso da plataforma por parte do Usuário;

b) má conexão com a internet;

c) interrupção da transmissão, difusão, disponibilização, recepção, obtenção e acesso à informação; e

d) quaisquer outras interrupções de acesso à plataforma, independentemente do que ou de quem lhe deu causa.

6.4. O Desenvolvedor não será responsabilizada em qualquer hipótese pela tomada de decisão do Usuário baseada em qualquer relatório ou dado emitido pela plataforma, uma vez que não é sua obrigação deliberar sobre as escolhas do Usuário.

6.5. É dever dos usuários, na utilização da plataforma (web e mobile), sempre seguir a boa-fé nas relações civis, seguindo o disposto e a legislação, regulamentos, portarias e demais normas jurídicas vigentes, não sendo permitido, por exemplo:

a) divulgar conteúdo ou praticar qualquer ato que infrinja ou viole os direitos de terceiros ou a lei;

b) divulgar materiais ofensivos, pornográficos, ou que promovam ou façam apologia a terrorismo, violência ou qualquer forma de discriminação, seja racial, sexual, de origem, religiosa, ou que, mesmo de outras formas, atente contra direitos humanos; e

c) divulgar documentos de identificação ou informações financeiras confidenciais de terceiros.

6.6. O Desenvolvedor igualmente não será responsabilizada pelos produtos ou serviços oferecidos por terceiros, por exemplo fornecedores de ERP, com os quais o Usuário possa ter relação contratual, mesmo que integrado com o EasyCaixa.

7.1. O valor dos serviços poderão variar de acordo com a quantidade de profissionais cadastrados e poderá ser feito mediante transferência bancária, boleto, pix ou cartão de crédito.

7.2. Caso o Proprietário atrase o pagamento o Desenvovledor poderá suspender o acesso aos serviços.

7.3. Caso o Proprietário atrase o pagamento por mais de 90 dias os dados registrados pelo aplicativo poderão ser excluídos independentemente de aviso prévio.

7.4. Em caso de eventuais responsabilizações do Desenvolvedor, o valor a ser pago por ela não será superior ao montante pago pelo Proprietário pela utilização da plataforma.

8.1. Todos os direitos industriais relacionados ao EasyCaixa, tais como: operações, software, hardware, domínio, logomarcas, emblemas, logotipos, design de páginas e peças publicitárias, estrutura, conteúdos e informações, ferramentas, símbolos e expressões que caracterizem os serviços do Desenvolvedor são de inteira propriedade deste, não sendo concedida nenhuma extensão de uso aos usuários, apenas sendo possibilitada em caso de prévia autorização, expressa e por escrito, dos representantes legais da empresa.

9.1. O Desenvolvedor poderá modificar, a qualquer momento, os termos deste acordo, com prévia notificação das alterações à Empresa por meio de publicação na própria plataforma, apresentando os novos termos e garantindo sempre o tempo razoável e suficiente para sua vigência.

10.1. O Desenvolvedor compreende que o preenchimento do botão (Aceito os Termos de Uso) no campo indicado implica na declaração do usuário de que leu, compreendeu e aceitou os presentes Termos de Uso em todos seus aspectos e condições, de forma livre e independente de qualquer dolo, coação, fraude ou reserva mental e que sua intenção de cadastrar-se no EasyCaixa não está relacionada com alguma outra manifestação, garantia, ou declaração que não sejam as estabelecidas no instrumento.

11.1. Caso alguma ou algumas das cláusulas ou disposições do presente termo ser considerada inválida, a mesma não será utilizada, mas tal invalidade não prejudica a validade e a aplicação do restante das disposições.

11.2. A violação explícita ou não de qualquer disposição do presente termo por parte do Usuário determina a interrupção, com efeitos imediatos, do acesso ao aplicativo.

11.3. O presente termo constitui o acordo integral entre O Desenvolvedor e o Proprietário, substituindo todos os demais documentos precedentes, incluindo comunicações, trocas de intenções ou outro tipo de acordos respeitantes ao mesmo conteúdo.

11.4. As alterações dos termos do presente Acordo de Utilização serão escritas e levadas ao conhecimento do Usuário, presumindo-se a aceitação se, após tomada de conhecimento, a utilização do website se mantiver.

12.1. Fica estipulado que toda e qualquer comunicação será realizada por meio do e-mail suporte@easycaixa.com.br ou no site ou da plataforma, no campo disponibilizado para o contato com o Desenvolvedor (https://www.easycaixa.com.br), sendo de inteira responsabilidade do usuário as informações nela inseridas.

13.1. O presente documento possui vigência em total consonância com a legislação ao tempo da adesão do usuário, elegendo o foro da cidade de Belo Horizonte, no estado de Minas Gerais, para dirimir quaisquer dúvidas ou litígios decorrentes do instrumento.